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  • Tem documento Em vigor 1970-05-15 - DECLARAÇÃO DD10447 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificado o despacho, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril último, que fixa o número de lugares em cada categoria da carreira médica do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, instituída pela Portaria n.º 24512.

  • Tem documento Em vigor 1970-05-15 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o despacho, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril último, que fixa o número de lugares em cada categoria da carreira médica do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, instituída pela Portaria n.º 24512

  • Tem documento Em vigor 1970-05-15 - Portaria 241/70 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Cria um consulado honorário em Dax, dependente do Consulado de Portugal de 1.ª classe em Bordéus, e cuja área de jurisdição será constituída pelas comunas de Dax e de várias comunas limítrofes.

  • Tem documento Em vigor 1970-05-15 - Decreto-Lei 215/70 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Autoriza o Governo a conceder, nos termos do presente diploma e das bases anexas, a construção e exploração de um ponto destinado ao serviço da navegação de recreio, junto da povoação da Quarteira, no Algarve.

  • Tem documento Em vigor 1970-05-15 - Decreto 216/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

    Determina que o carcereiro e os ajudantes de carcereiro da Cadeia Central de Macau passem a fazer parte, respectivamente, dos grupos R e U do artigo 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.

  • Tem documento Em vigor 1970-05-15 - Portaria 242/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

    Introduz alterações ao Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Hereford, aprovado pela Portaria n.º 22553.

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