Resultados para o dia 1970-05-01
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
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Torna público ter o Governo do Canadá depositado, junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Plataforma Continental, concluída em Genebra a 29 de Abril de 1958.
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Orçamento de receita e despesa para o ano de 1970 da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar.
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1970-05-01 - Portaria 224/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Fixa os coeficientes a aplicar, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias, aos bens de que trata o n.º 2.º do artigo 1.º do código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46373 alienados em 1970 e aos bens referidos nos n.os 1.º e 3.º do mesmo artigo alienados posteriormente à publicação da presente portaria.
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Torna extensivas ao pessoal do Ministério do Ultramar, seus organismos consultivos e dependentes as disposições dos artigos 305.º a 312.º do Estatuto de Funcionalismo Ultramarino, no tocante à assistência nos casos de câncer, lepra, doença do sono e doenças mentais.
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1970-05-01 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
De receita e despesa para o ano de 1970 da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar
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1970-05-01 - Portaria 225/70 - Ministérios das Finanças e da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria
Estabelece o novo regime de produção e comercialização do açúcar.
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Torna público ter o Governo do Canadá depositado, junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Plataforma Continental, concluída em Genebra a 29 de Abril de 1958
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1970-05-01 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério