1970-05-01 - DECLARAÇÃO DD10426 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

1970-05-01 - AVISO DD4266 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Canadá depositado, junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Plataforma Continental, concluída em Genebra a 29 de Abril de 1958.

1970-05-01 - DESPACHO DD5295 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para o ano de 1970 da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar.

1970-05-01 - Portaria 224/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os coeficientes a aplicar, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias, aos bens de que trata o n.º 2.º do artigo 1.º do código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46373 alienados em 1970 e aos bens referidos nos n.os 1.º e 3.º do mesmo artigo alienados posteriormente à publicação da presente portaria.

1970-05-01 - Decreto 192/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Torna extensivas ao pessoal do Ministério do Ultramar, seus organismos consultivos e dependentes as disposições dos artigos 305.º a 312.º do Estatuto de Funcionalismo Ultramarino, no tocante à assistência nos casos de câncer, lepra, doença do sono e doenças mentais.

1970-05-01 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para o ano de 1970 da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar

1970-05-01 - Portaria 225/70 - Ministérios das Finanças e da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Estabelece o novo regime de produção e comercialização do açúcar.

1970-05-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Canadá depositado, junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Plataforma Continental, concluída em Genebra a 29 de Abril de 1958

1970-05-01 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério