Aviso , de 1 de Maio
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
-
Fonte: Diário do Governo n.º 102/1970, 1º Suplemento, Série I de 1970-05-01.
-
Data:
1970-05-01
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Torna público ter o Governo do Canadá depositado, junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Plataforma Continental, concluída em Genebra a 29 de Abril de 1958
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo do Canadá depositou em 6 de Fevereiro de 1970, junto do secretário-geral daquela organização internacional, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Plataforma Continental, concluída em Genebra a 29 de Abril de 1958.
2. De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Convenção, esta entrou em vigor em relação ao Canadá a partir de 8 de Março de 1970.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Abril de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2471113.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2471113/aviso-de-1-de-maio
