1970-12-09 - AVISO DD3987 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho (B. I. T.) registado várias ratificações de convenções internacionais do trabalho.

1970-12-09 - DECLARAÇÃO DD10027 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1970-1971 (1 de Julho de 1970 a 30 de Junho de 1971).

1970-12-09 - Decreto-Lei 606/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei nº 48515 de 5 de Agosto de 1968, que criou a Missão Militar NATO.

1970-12-09 - Decreto 607/70 - Ministérios da Justiça e das Obras Públicas

Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação e beneficiação da Cadeia Central de Lisboa.

1970-12-09 - Portaria 622/70 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Aprova e põe em execução o Regulamento do Serviço Postal Militar - Revoga as Portarias n.os 22118 e 23164.

1970-12-09 - Portaria 623/70 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Extingue, a partir de 31 de Dezembro do ano corrente, o Conselho Administrativo do Tribunal Militar da Marinha, passando o mesmo Tribunal a ser apoiado pelo conselho administrativo da Administração Central da Marinha.

1970-12-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho (B. I. T.) registado várias ratificações de convenções internacionais do trabalho

1970-12-09 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1970-1971 (1 de Julho de 1970 a 30 de Junho de 1971)