Aviso
Por ordem superior se torna público que o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho (B. I. T.) registou as seguintes ratificações de convenções internacionais do trabalho:
República Socialista Soviética da Bielo Rússia:
Ratificação registada em 11 de Março de 1970:
Convenção n.º 27, sobre a indicação de peso nos volumes transportados por barco, 1929.
República Federal dos Camarões:
Ratificação registada em 25 de Maio de 1970:
Convenção n.º 89, sobre o trabalho nocturno (mulheres) (revista), 1948.
Convenção n.º 100, sobre a igualdade da remuneração, 1951.
Camarões Ocidental:
Ratificação registada em 25 de Maio de 1970:
Convenção n.º 14, sobre a descanso semanal (indústria), 1921.
Camarões Oriental:
Ratificação registada em 25 de Maio de 1970:
Convenção n.º 81, sobre a inspecção do trabalho, 1947.
Convenção n.º 105, sobre a abolição do trabalho forçado, 1957.
Finlândia:
Ratificação registada em 23 de Abril de 1970:
Convenção n.º 111, respeitante à discriminação (emprego e profissão), 1958.
Panamá:
Ratificação registada em 19 de Junho de 1970:
Convenção n.º 19, sobre a igualdade do tratamento (acidentes de trabalho), 1925.
Convenção n.º 26, sobre os métodos de fixação dos salários mínimos, 1928.
Convenção n.º 27, sobre a indicação de peso nos volumes transportados por barco, 1929.
Convenção n.º 89, sobre o trabalho nocturno (mulheres) (revista), 1948.
Convenção n.º 104, sobre a abolição das sanções penais (trabalhadores indígenas), 1955.
Convenção n.º 108, sobre os documentos de identificação dos marítimos, 1958.
Peru:
Ratificação registada em 10 de Agosto de 1970:
Convenção n.º 111, respeitante à discriminação (emprego e profissão), 1958.
Tunísia:
Convenção n.º 73, relativa ao exame médico dos marítimos, 1946.
Convenção n.º 91, das férias pagas dos marinheiros (revista), 1949.
República Socialista Soviética da Ucrânia:
Convenção n.º 27, sobre a indicação de peso nos volumes transportados por barco, 1929.
Convenção n.º 69, sobre o diploma de aptidão dos cozinheiros de bordo, 1946.
Convenção n.º 73, relativa ao exame médico dos marítimos, 1946.
Convenção n.º 92, sobre o alojamento das tripulações (revista), 1949.
Convenção n.º 108, sobre os documentos de identificação dos marítimos, 1958.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Novembro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.