1970-11-06 - AVISO DD4011 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Zâmbia depositado o seu instrumento de adesão e aprovação da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres a 5 de Abril de 1966.

1970-11-06 - DESPACHO DD5126 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para o ano de 1970 da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar

1970-11-06 - RECTIFICAÇÃO DD409 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 481/70, que adopta soluções que conduzam a curto prazo, dada a premência da crise que se atravessa, à resolução dos problemas do pessoal da marinha mercante.

1970-11-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 481/70, que adopta soluções que conduzam a curto prazo, dada a premência da crise que se atravessa, à resolução dos problemas do pessoal da marinha mercante

1970-11-06 - Decreto-Lei 523/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Alterao o Código de Justiça Militar, aprovado pelo Decreto nº 11292 de 28 de Novembro de 1925, na parte referente ao conselho administrativo privativo do tribunal militar.

1970-11-06 - Decreto-Lei 524/70 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Altera o Decreto-Lei n.º 40949 de 28 de Dezembro de 1956, que promulgou a orgânica da Aeronáutica Militar, relativamente às competências, composição e funcionamento do Conselho Superior da Aeronáutica e da Comissão Técnica da Força Aérea.

1970-11-06 - Decreto-Lei 525/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Fixa em 225000000$00, para cada espécie, os limites das moedas de 2$50 e 5$00 - Dá nova redacção aos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 49167, que cria novos tipos de moedas metálicas.

1970-11-06 - Decreto-Lei 526/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Determina que, nos termos do preceituado no parágrafo 5 do anexo G à Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre, o direito que ainda subsiste para as mercadorias abrangidas pelo artigo pautal 73.20, quando importadas em condições de beneficiarem do tratamento pautal previsto naquela Convenção, seja eliminado por reduções anuais de 10 por cento do direito de base, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295, de 5 de Novembro de 1960.

1970-11-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Zâmbia depositado o seu instrumento de adesão e aprovação da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres a 5 de Abril de 1966

1970-11-06 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para o ano de 1970 da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar