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Aviso DD4011, de 6 de Novembro

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Sumário

Torna público ter o Governo da Zâmbia depositado o seu instrumento de adesão e aprovação da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres a 5 de Abril de 1966.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, o Governo da Zâmbia depositou, em 2 de Setembro de 1970, o seu instrumento de adesão e aprovação da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres a 5 de Abril de 1966.

2. De harmonia com o disposto no artigo 28.º da Convenção, esta entrará em vigor em relação à Zâmbia a partir de 2 de Dezembro de 1970.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Outubro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/11/06/plain-243348.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/243348.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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