1969-06-06 - DECLARAÇÃO DD10816 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1969-06-06 - RECTIFICAÇÃO DD540 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 48917, que altera a constituição da lotação da Direcção Provincial dos Serviços de Marinha de Moçambique.

1969-06-06 - DESPACHO DD5425 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR;MINISTÉRIO DO INTERIOR

Estabelecem preceitos a observar na constituição e funcionamento das assembleias ou secções de voto de apuramento da eleição dos Deputados pelo círculo do Estado da Índia, que, pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 122, de 23 de Maio de 1969, foram mandados aplicar à metrópole.

1969-06-06 - DECLARAÇÃO DD10817 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico.

1969-06-06 - DESPACHO DD5426 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR;MINISTÉRIO DO INTERIOR

Estabelecem preceitos a observar na constituição e funcionamento das assembleias ou secções de voto de apuramento da eleição dos Deputados pelo círculo do Estado da Índia, que, pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 122, de 23 de Maio de 1969, foram mandados aplicar à metrópole.

1969-06-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 48917, que altera a constituição da lotação da Direcção Provincial dos Serviços de Marinha de Moçambique

1969-06-06 - Portaria 24108 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

1969-06-06 - Despacho - Ministérios do Interior e do Ultramar

Estabelecem preceitos a observar na constituição e funcionamento das assembleias ou secções de voto de apuramento da eleição dos Deputados pelo círculo do Estado da Índia, que, pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 122, de 23 de Maio de 1969, foram mandados aplicar à metrópole

1969-06-06 - Portaria 24109 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Cria um lugar de escriturário de 1.ª classe da secretaria do Tribunal da Comarca de Barcelos e extingue, quando vagar, um lugar de escriturário de 2.ª classe da mesma secretaria.

1969-06-06 - Portaria 24110 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Cria um lugar de escriturário da secretaria do Tribunal da Comarca de Portimão.