1969-11-20 - DECLARAÇÃO DD10337 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1969-11-20 - DESPACHO DD5247 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa o regime para a aquisição de figo destinado à produção de álcool para vigorar na campanha de 1969-1970.

1969-11-20 - DECLARAÇÃO DD10336 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 49318, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1969-11-20 - AVISO DD4194 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão da República do Paraguai à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

1969-11-20 - AVISO DD4193 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria aderido à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de Dezembro de 1944.

1969-11-20 - Portaria 24423 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Estabelece as condições e formalidades a observar na habilitação, processamento e comprovação do direito ao subsídio de guarnição, a que se refere o Decreto-Lei n.º 49349.

1969-11-20 - Decreto 49393 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações numa rubrica do orçamento do Ministério da Educação Nacional e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1969-11-20 - Portaria 24424 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 14 de Novembro de 1969, na situação de armamento normal, o navio patrulha Rovuma, o qual ficará a pertencer à classe Cacine.

1969-11-20 - Portaria 24425 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 15 de Novembro de 1969, as lanchas de desembarque LDP 103 e LDP 109.

1969-11-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria aderido à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de Dezembro de 1944