1969-10-17 - RECTIFICAÇÃO DD476 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

À tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 49268, que introduz alterações no Código Administrativo.

1969-10-17 - RECTIFICAÇÃO DD477 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao último período do preâmbulo e ao n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 49213, que altera várias disposições do Código das Custas Judiciais, insere normas relativas à contagem dos processos e estabelece uma nova estrutura das tesourarias judiciais.

1969-10-17 - DECLARAÇÃO DD10366 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido determinado que se promova à publicação do modelo de bilhete de identidade de cidadão estrangeiro, que, por lapso, não foi inserido em anexo à Portaria n.º 24325.

1969-10-17 - DECLARAÇÃO DD10367 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1969-10-17 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

À tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 49268, que introduz alterações no Código Administrativo

1969-10-17 - Portaria 24376 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 11 de Outubro de 1969, o navio-depósito S. Cristóvão e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

1969-10-17 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido determinado que se promova à publicação do modelo de bilhete de identidade de cidadão estrangeiro, que, por lapso, não foi inserido em anexo à Portaria n.º 24325

1969-10-17 - Portaria 24377 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Torna extensivo às províncias de Angola e de Moçambique, observadas as novas redacções e alterações introduzidas pela presente portaria, o Decreto-Lei n.º 40623, que cria uma comissão de inscrição e classificação dos empreiteiros de obras públicas.

1969-10-17 - Portaria 24378 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Extingue, a partir de 31 de Outubro do corrente ano, a Brigada de Estudo e Construção de Portos de Timor, criada pela Portaria n.º 17535.