1969-10-16 - DECLARAÇÃO DD10365 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 5.º do orçamento do Ministério.

1969-10-16 - RECTIFICAÇÃO DD474 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 49108, de 8 de Julho de 1969, que aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro a 14 de Maio de 1966.

1969-10-16 - RECTIFICAÇÃO DD475 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 49146, de 25 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do Conselho Ultramarino.

1969-10-16 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 49108, que aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro a 14 de Maio de 1966

1969-10-16 - Decreto-Lei 49304 - Ministério das Finanças e do Ultramar

Unifica as disposições relativas à instituição e funcionamento das inspecções provinciais de crédito e seguros e do comércio bancário, dos conselhos provinciais de crédito e seguros e dos conselhos de câmbios e dos fundos cambiais das províncias ultramarinas.

1969-10-16 - Decreto-Lei 49305 - Ministério das Finanças e do Ultramar

Altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 44703 de 17 de Novembro de 1962, que instituiu o sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais no espaço português.

1969-10-16 - Decreto-Lei 49306 - Ministério das Finanças e do Ultramar

Introduz vários aditamentos e modificações nos regimes de operações cambiais e de pagamentos interterritoriais instituídos pelos Decretos-Leis n.os 44698 a 44701 - Dá nova redacção ao artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 45296, que regula o exercício das funções de crédito e a prática dos demais actos inerentes à actividade bancária nas províncias ultramarinas.

1969-10-16 - Portaria 24374 - Ministério do Ultramar - Gabinete Militar e de Marinha - Serviços de Marinha

Torna extensivo à província de S. Tomé e Príncipe, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Regulamento da Ocupação e Concessão de Terrenos nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 43894.

1969-10-16 - Portaria 24375 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias da Guiné e de S. Tomé e Príncipe.

1969-10-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 5.º do orçamento do Ministério