Rectificação , de 16 de Outubro
Ao Decreto-Lei n.º 49108, que aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro a 14 de Maio de 1966
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 158, de 8 de Julho último, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Económicos, o Decreto-Lei 49108, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo único, onde se lê: «É aprovada, para ratificação, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico ...», deve ler-se: «É aprovada, para adesão, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico ...».
Presidência do Conselho, 8 de Outubro de 1969. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2470875.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1969-07-08 -
Decreto-Lei
49108 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro a 14 de Maio de 1966.
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