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Rectificação , de 16 de Outubro

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Sumário

Ao Decreto-Lei n.º 49108, que aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro a 14 de Maio de 1966

Texto do documento

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 158, de 8 de Julho último, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Económicos, o Decreto-Lei 49108, determino que se faça a seguinte rectificação:

No artigo único, onde se lê: «É aprovada, para ratificação, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico ...», deve ler-se: «É aprovada, para adesão, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico ...».

Presidência do Conselho, 8 de Outubro de 1969. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2470875.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1969-07-08 - Decreto-Lei 49108 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro a 14 de Maio de 1966.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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