Rectifica o Decreto-Lei n.º 49108, de 8 de Julho de 1969, que aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro a 14 de Maio de 1966.

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 158, de 8 de Julho último, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Económicos, o Decreto-Lei 49108, determino que se faça a seguinte rectificação:

No artigo único, onde se lê: «É aprovada, para ratificação, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico ...», deve ler-se: «É aprovada, para adesão, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico ...».

Presidência do Conselho, 8 de Outubro de 1969. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1969-07-08 - Decreto-Lei 49108 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

  Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro a 14 de Maio de 1966.