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  • Tem documento Em vigor 1968-09-10 - DECLARAÇÃO DD10603 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-10 - DECLARAÇÃO DD10604 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-10 - DECLARAÇÃO DD10602 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificado o despacho inserto no Diário do Governo n.º 210, de 5 do corrente mês, que autoriza a fusão da Sociedade Mineira do Lombige, S. A. R. L., e da Companhia Mineira do Lobito, S. A. R. L., por incorporação da primeira na última.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-10 - RECTIFICAÇÃO DD506 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto n.º 48512, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-10 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto n.º 48512, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

  • Tem documento Em vigor 1968-09-10 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificado o despacho inserto no Diário do Governo n.º 210, de 5 do corrente mês, que autoriza a fusão da Sociedade Mineira do Lombige, S. A. R. L., e da Companhia Mineira do Lobito, S. A. R. L., por incorporação da primeira na última

  • Tem documento Em vigor 1968-09-10 - Decreto 48573 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

    Introduz alterações nos quadros do comando do Corpo da Polícia de Segurança Pública de Macau e dos Serviços de Aeronáutica Civil e de Administração Civil da província de Moçambique.

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