Resultados para o dia 1968-06-11
-
Regula as condições em que poderão ter ingresso no quadro permanente de oficiais pilotos navegadores da Força Aérea os oficiais milicianos pilotos aviadores que o desejem.
-
Extingue o posto do registo civil de Gondifelos, concelho de Vila Nova de Famalicão.
-
1968-06-11 - Portaria 23428 - Ministério do Ultramar - Gabinete Militar e de Marinha - Serviços Militares
Manda publicar em todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, o Decreto n.º 48285, que dá nova redacção aos artigos 37.º, 38.º e 39.º do Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas.
-
1968-06-11 - Portaria 23429 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Aprova, para aplicação às disposições do capítulo I do Regulamento do Código da Estrada, vários sinais rodoviários.
-
1968-06-11 - Decreto 48428 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar escritura para a aquisição de um prédio situado na cidade de Lisboa.
-
Altera o artigo 7º do Decreto 44620, de 9 de Outubro de 1962, que cria o Instituto de Estudos Sociais.
-
Aprova os modelos das insígnias da medalha, do diploma e do distintivo de dador de sangue.