Aprova os modelos das insígnias da medalha, do diploma e do distintivo de dador de sangue.

Portaria 23430

Nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 41498, de 2 de Janeiro de 1958:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Saúde e Assistência:

1.º O modelo das insígnias da medalha, do diploma e do distintivo de dador de sangue constam do anexo à presente portaria.

2.º As medalhas serão de ouro, prata ou cobre, com o diâmetro de 40 mm, e penderão de fita de 40 mm com as cores vermelho, púrpura e cinzento.

3.º O diploma terá as dimensões de 0,23 m x 0,295 m e será interiormente circundado por uma iluminura.

4.º O distintivo será esmaltado, com a forma de um quadrado com 12 mm de lado, e terá inscrita a palavra «dador», ou, gravadas, três estrelas, conforme se destine a dadores ou a pessoas que pela sua actividade estimulem a doação de sangue.

Ministério da Saúde e Assistência, 11 de Junho de 1968. - O Ministro da Saúde e Assistência, Francisco Pereira Neto de Carvalho.

(ver documento original) Ministério da Saúde e Assistência, 11 de Junho de 1968. - O Ministro da Saúde e Assistência, Francisco Pereira Neto de Carvalho.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1958-01-02 - Decreto-Lei 41498 - Ministério do Interior

  Cria o Instituto Nacional do Sangue e define as suas atribuições.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1968-08-31 - Portaria 23571 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

  Aprova o Regulamento para a Concessão de Galardões aos Dadores Benévolos de Sangue.

• 1990-09-21 - Decreto-Lei 294/90 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica do Instituto Português de Sangue.