1968-08-31 - AVISO DD4360 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Trindade e Tobago depositado o instrumento da sua adesão à Convenção sobre Plataforma Continental, de 29 de Abril de 1968.

1968-08-31 - DECLARAÇÃO DD10645 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 177, de 27 de Julho de 1968, que rectifica o Decreto-Lei n.º 48405.

1968-08-31 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 177, de 27 de Julho de 1968, que rectifica o Decreto-Lei n.º 48405

1968-08-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo de Trindade e Tobago depositado o instrumento da sua adesão à Convenção sobre Plataforma Continental, de 29 de Abril de 1968

1968-08-31 - Decreto 48560 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato adicional para a execução de alterações na empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Alcácer do Sal.

1968-08-31 - Decreto 48561 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Sujeita na província ultramarina de Cabo Verde a contribuição predial, calculada nos termos do regulamento aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1544, de 12 de Junho de 1963, as diferenças de rendas que se verificarem entre as estipuladas nos contratos de arrendamento rural e as fixadas nos correspondentes contratos de subarrendamento.

1968-08-31 - Portaria 23570 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Torna extensivo à província de S. Tomé e Príncipe o Decreto n.º 44239, que reorganiza os serviços geográficos e cadastrais e de agrimensura das províncias ultramarinas - Fixa os quadros e respectivas categorias do pessoal dos Serviços Geográficos e Cadastrais de S. Tomé e Príncipe.

1968-08-31 - Decreto 48562 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Determina que a partir do ano escolar de 1968-1969 seja professada nos Estudos Gerais Universitários de Angola a parte geral da licenciatura em Geologia.

1968-08-31 - Decreto 48563 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Determina que a partir do ano escolar de 1968-1969 seja professada nos Estudos Gerais Universitários de Moçambique a parte geral da licenciatura em Geologia.

1968-08-31 - Decreto-Lei 48564 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a adquirir um imóvel destinado à instalação dos serviços centrais da Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

1968-08-31 - Portaria 23571 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento para a Concessão de Galardões aos Dadores Benévolos de Sangue.