1968-05-03 - AVISO DD4642 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão do Panamá à Convenção Internacional Fitossanitária, concluída em Roma em 6 de Dezembro de 1951.

1968-05-03 - AVISO DD4643 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido depositados os instrumentos de adesão dos Governos do Peru e do Uganda ao Acordo que Estabelece o Regime Provisório de um Sistema Mundial de Comunicações por Satélites, concluído em Washington em 20 de Agosto de 1964.

1968-05-03 - Portaria 23342 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no artigo 9.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

1968-05-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão do Panamá à Convenção Internacional Fitossanitária, concluída em Roma em 6 de Dezembro de 1951

1968-05-03 - Portaria 23343 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 46619, de 27 de Outubro de 1965, que actualiza as disposições relativas à descarga de quaisquer produtos petrolíferos, ou de misturas que os contenham, no mar territorial português, bem como nos portos, docas, caldeiras, leitos dos rios, praias e margens.

1968-05-03 - Portaria 23344 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Fixa as normas a que devem obedecer os concursos de ingresso e promoção de enfermeiro de 2.ª, enfermeiro-subchefe, enfermeiro-chefe e auxiliar de enfermagem de 2.ª dos estabelecimentos e serviços hospitalares previstos no Decreto-Lei n.º 48166.

1968-05-03 - Portaria 23345 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Fixa as normas a que devem obedecer os concursos de ingresso e promoção de monitor, enfermeiro professor, monitor-chefe e director de escola das escolas de enfermagem previstas no Decreto-Lei n.º 48166.