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Aviso , de 3 de Maio

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Sumário

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão do Panamá à Convenção Internacional Fitossanitária, concluída em Roma em 6 de Dezembro de 1951

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (F. A. O.), foi depositado em 14 de, Fevereiro de 1968, junto daquela Organização, o instrumento de adesão do Panamá à Convenção Internacional Fitossanitária, concluída em Roma em 6 de Dezembro de 1951.

Nos termos do artigo XIV a Convenção entrou em vigor em relação ao Panamá na data do depósito do instrumento de adesão.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Abril de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2470334.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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