1968-04-25 - RECTIFICAÇÃO DD578 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 48303, que abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser inscrita no capítulo 7.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico.

1968-04-25 - DESPACHO DD5512 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1968 da Missão Geográfica de Timor.

1968-04-25 - DESPACHO MINISTERIAL DD323 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Estabelece a forma como são repartidos pelo sexo masculino e feminino vários lugares de pessoal de enfermagem constantes do quadro do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

1968-04-25 - DESPACHO DD5513 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano corrente.

1968-04-25 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 48303, que abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser inscrita no capítulo 7.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

1968-04-25 - Portaria 23334 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 13 de Maio de 1968, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1968-04-25 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Geográfica de Timor

De receita e despesa para 1968 da Missão Geográfica de Timor

1968-04-25 - Decreto 48351 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Dá nova redacção ao artigo 15.º do Regulamento para os Serviços dos Correios, aprovado pelo Decreto de 14 de Junho de 1902 - Revoga o artigo 1.º e seu § único do Decreto n.º 39832.

1968-04-25 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano corrente

1968-04-25 - Decreto-Lei 48352 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Cria na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas, na dependência da Direcção dos Serviços de Habitação Económica, a 3.ª Repartição, que compreenderá a 5.ª e a 9.ª secções e o serviço de tesouraria.

1968-04-25 - Portaria 23335 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Cria, para funcionar em Lisboa, no Porto e em Coimbra, junto das respectivas delegações do Instituto de Assistência Psiquiátrica, três escolas de enfermagem psiquiátrica, como serviços oficiais dependentes do Ministério da Saúde e Assistência dotados de autonomia técnica e administrativa.

1968-04-25 - Despacho Ministerial - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

Estabelece a forma como são repartidos pelo sexo masculino e feminino vários lugares de pessoal de enfermagem constantes do quadro do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia dos Hospitais da Universidade de Coimbra