1968-04-11 - DESPACHO MINISTERIAL DD317 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Determina que passem a aplicar-se aos centros piscatórios de Viana do Castelo, Aveiro e Olhão as disposições constantes do § 2.º do n.º 1.º da Portaria n.º 18418 (vendas de peixe provenientes da pesca artesanal).

1968-04-11 - AVISO DD4618 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo Cultural entre Portugal e o Brasil, assinado em Lisboa a 7 de Setembro de 1966.

1968-04-11 - Portaria 23302 - Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Repartição Central

Fixa em 2 por cento a taxa a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 43902 (exercício da actividade de mediador na compra e venda de bens imobiliários e na realização de empréstimos com garantia hipotecária, mobiliária e imobiliária).

1968-04-11 - Despacho Ministerial - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que passem a aplicar-se aos centros piscatórios de Viana do Castelo, Aveiro e Olhão as disposições constantes do § 2.º do n.º 1.º da Portaria n.º 18418 (vendas de peixe provenientes da pesca artesanal)

1968-04-11 - Portaria 23303 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar ao Consulado de 2.ª classe de Portugal em Milão, com efeitos a partir de 15 de Março de 1968, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele Consulado.

1968-04-11 - Portaria 23304 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar ao Consulado de 3.ª classe de Portugal em Newark, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, diversas quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários a vário pessoal assalariado.

1968-04-11 - Portaria 23305 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar mensalmente à Embaixada de Portugal em Madrid, a partir de 1 de Janeiro de 1968, além das importâncias mencionadas na Portaria n.º 23274, duas quantias destinadas a ocorrer ao pagamento de salários a uma secretária e a um dactilógrafo em serviço naquela Embaixada.

1968-04-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo Cultural entre Portugal e o Brasil, assinado em Lisboa a 7 de Setembro de 1966