Resultados para o dia 1968-03-06
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Torna público ter o Governo Argentino depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Unificação dos Métodos de Análise e de Apreciação dos Vinhos, assinada em Paris em 13 de Outubro de 1954.
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Retira ao posto fiscal da Foz do Lima a habilitação para a cobrança do imposto do pescado e rectifica os mapas I e II anexos à Reforma Aduaneira, promulgada pelo Decreto-Lei n.º 46311.
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Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Leiria que fica sujeita a servidão militar.
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Determina que a Superintendência dos Serviços da Armada, pela Direcção do Serviço do Pessoal, abra um concurso extraordinário para a admissão de médicos na classe dos médicos navais do quadro dos oficiais do activo.
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1968-03-06 - Portaria 23260 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante
Aumenta, extingue e abate vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518, que procede a algumas correcções e ajustamentos no quadro do pessoal civil do Ministério.
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1968-03-06 - Portaria 23261 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Manda abonar aos Consulados de Portugal em Milão e Newark duas quantias mensais para ocorrerem a despesas com material e expediente.
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Torna público ter o Governo Argentino depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Unificação dos Métodos de Análise e de Apreciação dos Vinhos, assinada em Paris em 13 de Outubro de 1954
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1968-03-06 - Decreto-Lei 48265 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis
Altera o Decreto-Lei n.º 36934, que cria a Direcção-Geral dos Combustíveis.
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1968-03-06 - Decreto 48266 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar com a Automática Eléctrica Portuguesa, S. A. R. L., um adicional ao contrato a longo prazo, em vigor, para o fornecimento da aparelhagem de comutação, estações telefónicas automáticas e diverso material telefónico necessário ao prosseguimento da automatização da rede telefónica nacional.