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  • Não tem documento Em vigor 1968-03-06 - AVISO DD4558 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo Argentino depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Unificação dos Métodos de Análise e de Apreciação dos Vinhos, assinada em Paris em 13 de Outubro de 1954.

  • Tem documento Em vigor 1968-03-06 - Portaria 23258 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Retira ao posto fiscal da Foz do Lima a habilitação para a cobrança do imposto do pescado e rectifica os mapas I e II anexos à Reforma Aduaneira, promulgada pelo Decreto-Lei n.º 46311.

  • Tem documento Em vigor 1968-03-06 - Decreto 48264 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Mìnistro

    Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Leiria que fica sujeita a servidão militar.

  • Tem documento Em vigor 1968-03-06 - Portaria 23259 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

    Determina que a Superintendência dos Serviços da Armada, pela Direcção do Serviço do Pessoal, abra um concurso extraordinário para a admissão de médicos na classe dos médicos navais do quadro dos oficiais do activo.

  • Tem documento Em vigor 1968-03-06 - Portaria 23260 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

    Aumenta, extingue e abate vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518, que procede a algumas correcções e ajustamentos no quadro do pessoal civil do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1968-03-06 - Portaria 23261 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Manda abonar aos Consulados de Portugal em Milão e Newark duas quantias mensais para ocorrerem a despesas com material e expediente.

  • Tem documento Em vigor 1968-03-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo Argentino depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Unificação dos Métodos de Análise e de Apreciação dos Vinhos, assinada em Paris em 13 de Outubro de 1954

  • Tem documento Em vigor 1968-03-06 - Decreto-Lei 48265 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

    Altera o Decreto-Lei n.º 36934, que cria a Direcção-Geral dos Combustíveis.

  • Tem documento Em vigor 1968-03-06 - Decreto 48266 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar com a Automática Eléctrica Portuguesa, S. A. R. L., um adicional ao contrato a longo prazo, em vigor, para o fornecimento da aparelhagem de comutação, estações telefónicas automáticas e diverso material telefónico necessário ao prosseguimento da automatização da rede telefónica nacional.

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