1968-03-07 - Rectificação - Não especificado

(sem sumário)

1968-03-07 - Decreto-Lei 48267 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera a Pauta de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei nº 42656 de 18 de Novembro de 1959.

1968-03-07 - Decreto-Lei 48268 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Considera como novos direitos de base a taxa indicada nas notas aos artigos pautais 29.01.05 e 29.06.04, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 48267, de hoje, substituindo, para os mesmos efeitos, as taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295.

1968-03-07 - Portaria 23262 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Atribui ao Instituto dos Cereais de Angola o fomento da cultura do girassol e a orientação da comercialização do mesmo produto e seus derivados.