1968-03-30 - PORTARIA 23392 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Regula a cultura de lúpulos de tipo amargo nas zonas dos distritos de Braga e de Bragança.

1968-03-30 - DECLARAÇÃO DD11003 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1968-03-30 - Decreto-Lei 48301 - Presidência do Conselho

Cria junto do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho o Centro de Estudos e Planeamento e define as suas atribuições e constituição - - Extingue o Gabinete de Estudos do referido Secretariado Técnico. Transfere a biblioteca do Secretariado Técnico para o Centro de Estudos de Planeamento.

1968-03-30 - Decreto 48302 - Presidência do Conselho

Define a competência dos orgãos directivos do Centro de Estudos de Planeamento, normas de funcionamento, respectivo quadro de pessoal, suas remunerações e forma de provimento. Publica em anexo o quadro de pessoal.

1968-03-30 - Decreto 48303 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser inscrita no capítulo 7.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico.

1968-03-30 - Portaria 23291 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Altera as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola de Marinheiros e de Mecânicos da Marinha Mercante e das escolas de pesca - Revoga a Portaria n.º 17188.

1968-03-30 - Decreto-Lei 48304 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova a nova redacção do § 3 do artigo 2.º da Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo, concluída em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954 e aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 41674.

1968-03-30 - Portaria 23292 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

Regula a cultura de lúpulos de tipo amargo nas zonas dos distritos de Braga e de Bragança

1968-03-30 - Decreto-Lei 48305 - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Autoriza a Administração-Geral dos Portos do Douro e Leixões a contrair, no ano de 1968, para execução do programa de obras e instalações integrado no III Plano de Fomento, um empréstimo de 25000 contos, mediante contrato com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, destinados às obras do terminal petrolífero de Leixões.

1968-03-30 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões