1967-07-27 - DESPACHO DD5442 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autorizam transferências de verbas no orçamento de despesa da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano.

1967-07-27 - DESPACHO DD5443 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autorizam transferências de verbas no orçamento de despesa da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano.

1967-07-27 - Portaria 22802 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um escriturário de 1.ª classe o quadro da secretaria da comarca de Alenquer.

1967-07-27 - Portaria 22803 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Cria vários lugares na Colónia Penal do Bié.

1967-07-27 - Portaria 22804 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, em regime de draubaque, de mármore, incluindo o ónix, granito e pedras similares de ornamentação, em bruto, para ser trabalhado pela indústria nacional e exportado sob a forma de chapas serradas, de chapas polidas e de artefactos.

1967-07-27 - Portaria 22805 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Torna extensivas à província ultramarina de Cabo Verde, na parte aplicável, determinadas disposições legislativas referentes às cooperativas agrícolas, observadas as alterações constantes da presente portaria - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1487, de 17 de Junho de 1962.

1967-07-27 - Portaria 22806 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Abílio Benedicto Virgolino da Silva.

1967-07-27 - Decreto 47816 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de determinado equipamento para os aeroportos do Porto, do Sal e de Santa Maria.

1967-07-27 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autorizam transferências de verbas no orçamento de despesa da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano