1967-05-09 - AVISO DD4796 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Botswana depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfego rodoviário, assinada em Genebra em 19 de Setembro de 1949.

1967-05-09 - DECLARAÇÃO DD11423 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

1967-05-09 - DESPACHO DD5635 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1967 da Missão de Estudos Económicos do Ultramar.

1967-05-09 - DECLARAÇÃO DD11422 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

1967-05-09 - AVISO DD4797 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Colômbia depositado o instrumento de adesão à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1924, e respectivo Protocolo adicional, assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955.

1967-05-09 - Decreto-Lei 47685 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Autoriza o Ministério das Finanças, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a converter em cessão a título definitivo a cessão a título precário e oneroso efectuada à Câmara Municipal de Avis, por auto de 26 de Março de 1966, com destino à construção das instalações do Clube Náutico, da propriedade denominada «Barragem Velha», a fim de se regularizar a transmissão do imóvel.

1967-05-09 - Decreto-Lei 47686 - Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico

Extingue a Missão Hidrográfica das Ilhas Adjacentes, criada pelo Decreto-Lei n.º 26754, de 8 de Julho de 1936, cuja designação foi alterada para Missão Hidrográfica do Continente e Ilhas Adjacentes pelo Decreto n.º 44070, de 4 de Dezembro de 1961.

1967-05-09 - Portaria 22672 - Ministérios da Marinha e do Ultramar - Instituto Hidrográfico

Cria a Missão n.º 1 do Instituto Hidrográfico, a qual poderá actuar em qualquer parcela do território nacional.

1967-05-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Botswana depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfego rodoviário, assinada em Genebra em 19 de Setembro de 1949

1967-05-09 - Decreto 47687 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um esporão em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.

1967-05-09 - Portaria 22673 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique o artigo 1.º do Decreto n.º 38899 e o n.º 4.º do artigo 119.º dos Regulamentos dos Institutos Industriais e dos Institutos Comerciais, aditado pelo artigo 4.º do Decreto n.º 43140.

1967-05-09 - Portaria 22674 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Torna extensivo às províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor o disposto no artigo 7.º do Decreto n.º 38678, que insere disposições relativas aos serviços docentes dos liceus do ultramar.

1967-05-09 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Económicos do Ultramar

De receita e despesa para 1967 da Missão de Estudos Económicos do Ultramar

1967-05-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério