1967-03-06 - AVISO DD4779 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Roménia depositado o instrumento de aceitação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar - Londres, 1960, e torna igualmente pública a lista dos países que até à presente data aceitaram a referida Convenção.

1967-03-06 - RECTIFICAÇÃO DD641 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 47239, que dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 46421, que promulga o diploma orgânico dos Serviços provinciais de geologia e minas do ultramar.

1967-03-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 47239, que dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 46421, que promulga o diploma orgânico dos Serviços provinciais de geologia e minas do ultramar

1967-03-06 - Portaria 22554 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de peles de caprinos curtidas para o fabrico de entrançados destinados à exportação.

1967-03-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Roménia depositado o instrumento de aceitação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar - Londres, 1960, e torna igualmente pública a lista dos países que até à presente data aceitaram a referida Convenção

1967-03-06 - Portaria 22555 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1966.