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Aviso DD4779, de 6 de Março

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Sumário

Torna público ter o Governo da Roménia depositado o instrumento de aceitação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar - Londres, 1960, e torna igualmente pública a lista dos países que até à presente data aceitaram a referida Convenção.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do secretário-geral da Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, o Governo da Roménia depositou, em 12 de Dezembro de 1966, junto daquela Organização, um instrumento de aceitação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana

no mar - Londres, 1960.

Tal aceitação começará a produzir efeitos a partir de 12 de Março de 1967.

Segue a lista dos Estados que até à presente data aceitaram a Convenção de 1960 em causa, sendo indicada à frente do nome de cada país a data do depósito do respectivo

instrumento de aceitação:

Haiti - 17 de Março de 1961.

Noruega - 23 de Agosto de 1961.

França - 16 de Outubro de 1961.

República do Vietname - 8 de Janeiro de 1962.

Ghana - 22 de Março de 1962.

Peru - 25 de Julho de 1962.

Estados Unidos da América - 2 de Agosto de 1962.

República Malgaxe - 13 de Setembro de 1962.

Marrocos - 28 de Novembro de 1962.

Espanha - 22 de Janeiro de 1963.

Grécia - 13 de Fevereiro de 1963.

Japão - 23 de Abril de 1963.

Tunísia - 20 de Maio de 1963.

Cuba - 22 de Agosto de 1963.

Paraguai - 11 de Setembro de 1963.

Argélia - 20 de Janeiro de 1964.

Libéria - 26 de Maio de 1964.

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - 11 de Junho de 1964.

Países Baixos - 16 de Outubro de 1964.

Dinamarca - 1 de Dezembro de 1964.

Islândia - 11 de Dezembro de 1964.

Jugoslávia - 23 de Fevereiro de 1965.

China - 23 de Fevereiro de 1965.

Arábia Saudita - 3 de Maio de 1965.

Finlândia - 11 de Maio de 1965.

Koweit - 14 de Maio de 1965.

República da Coreia - 21 de Maio de 1965.

República Federal da Alemanha - 25 de Maio de 1965.

Canadá - 26 de Maio de 1965.

Birmânia - 12 de Julho de 1965.

Chipre - 26 de Julho de 1965.

República Árabe Unida - 27 de Julho de 1965.

U. R. S. S. - 4 de Agosto de 1965.

Filipinas - 11 de Agosto de 1965.

Malásia - 16 de Agosto de 1965.

Israel - 5 de Outubro de 1965.

Panamá - 12 de Outubro de 1965.

Costa do Marfim - 2 de Novembro de 1965.

Nigéria - 30 de Novembro de 1965.

Suécia - 23 de Dezembro de 1965.

Suíça - 12 de Janeiro de 1966.

Bélgica - 10 de Fevereiro de 1966.

Nova Zelândia - 14 de Fevereiro de 1966.

Índia - 28 de Fevereiro de 1966.

Paquistão - 24 de Fevereiro de 1966.

Líbano - 27 de Abril de 1966.

Polónia - 29 de Abril de 1966.

Argentina - 27 de Abril de 1966.

Itália - 26 de Maio de 1966.

Irão - 31 de Maio de 1966.

Turquia - 2 de Junho de 1966.

Portugal - 14 de Junho de 1966.

México - 22 de Junho de 1966.

Trindade e Tabago - 6 de Setembro de 1966.

Chile - 7 de Setembro de 1966.

Indonésia - 26 de Outubro de 1966.

Gâmbia - 1 de Novembro de 1966.

Roménia - 12 de Dezembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 21 de Fevereiro de 1967. - O Director-Geral,

José Calvet de Magalhães

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/03/06/plain-259439.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/259439.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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