Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do secretário-geral da Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, o Governo da Roménia depositou, em 12 de Dezembro de 1966, junto daquela Organização, um instrumento de aceitação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar - Londres, 1960.
Tal aceitação começará a produzir efeitos a partir de 12 de Março de 1967.
Segue a lista dos Estados que até à presente data aceitaram a Convenção de 1960 em causa, sendo indicada à frente do nome de cada país a data do depósito do respectivo instrumento de aceitação:
Haiti - 17 de Março de 1961.
Noruega - 23 de Agosto de 1961.
França - 16 de Outubro de 1961.
República do Vietname - 8 de Janeiro de 1962.
Ghana - 22 de Março de 1962.
Peru - 25 de Julho de 1962.
Estados Unidos da América - 2 de Agosto de 1962.
República Malgaxe - 13 de Setembro de 1962.
Marrocos - 28 de Novembro de 1962.
Espanha - 22 de Janeiro de 1963.
Grécia - 13 de Fevereiro de 1963.
Japão - 23 de Abril de 1963.
Tunísia - 20 de Maio de 1963.
Cuba - 22 de Agosto de 1963.
Paraguai - 11 de Setembro de 1963.
Argélia - 20 de Janeiro de 1964.
Libéria - 26 de Maio de 1964.
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - 11 de Junho de 1964.
Países Baixos - 16 de Outubro de 1964.
Dinamarca - 1 de Dezembro de 1964.
Islândia - 11 de Dezembro de 1964.
Jugoslávia - 23 de Fevereiro de 1965.
China - 23 de Fevereiro de 1965.
Arábia Saudita - 3 de Maio de 1965.
Finlândia - 11 de Maio de 1965.
Koweit - 14 de Maio de 1965.
República da Coreia - 21 de Maio de 1965.
República Federal da Alemanha - 25 de Maio de 1965.
Canadá - 26 de Maio de 1965.
Birmânia - 12 de Julho de 1965.
Chipre - 26 de Julho de 1965.
República Árabe Unida - 27 de Julho de 1965.
U. R. S. S. - 4 de Agosto de 1965.
Filipinas - 11 de Agosto de 1965.
Malásia - 16 de Agosto de 1965.
Israel - 5 de Outubro de 1965.
Panamá - 12 de Outubro de 1965.
Costa do Marfim - 2 de Novembro de 1965.
Nigéria - 30 de Novembro de 1965.
Suécia - 23 de Dezembro de 1965.
Suíça - 12 de Janeiro de 1966.
Bélgica - 10 de Fevereiro de 1966.
Nova Zelândia - 14 de Fevereiro de 1966.
Índia - 28 de Fevereiro de 1966.
Paquistão - 24 de Fevereiro de 1966.
Líbano - 27 de Abril de 1966.
Polónia - 29 de Abril de 1966.
Argentina - 27 de Abril de 1966.
Itália - 26 de Maio de 1966.
Irão - 31 de Maio de 1966.
Turquia - 2 de Junho de 1966.
Portugal - 14 de Junho de 1966.
México - 22 de Junho de 1966.
Trindade e Tabago - 6 de Setembro de 1966.
Chile - 7 de Setembro de 1966.
Indonésia - 26 de Outubro de 1966.
Gâmbia - 1 de Novembro de 1966.
Roménia - 12 de Dezembro de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 21 de Fevereiro de 1967. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães