1967-01-09 - AVISO DD4701 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Canadá e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho.

1967-01-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos do Canadá e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho

1967-01-09 - Portaria 22433 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Suspende na província ultramarina de Moçambique o imposto de defesa que, de harmonia com o disposto na alínea a) do § 2.º do Decreto n.º 30117, na redacção dada pelo artigo 7.º do Decreto n.º 36230, incide sobre os vencimentos ilíquidos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea integrados nas forças armadas estacionadas naquela província.

1967-01-09 - Portaria 22434 - Ministério das Comunicações

Fixa as características dos automóveis ligeiros de passageiros utilizados no transporte de alunos, a que se refere a alínea a) do nº 1 do parágrafo 1º do artigo 1º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto 37272, de 22 de Dezembro de 1954.

1967-01-09 - Decreto-Lei 47488 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Promulga a primeira fase da reforma da actual orgânica da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36155 de 10 de Fevereiro de 1947.

1967-01-09 - Decreto-Lei 47489 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Promulga a primeira fase da reforma actual orgânica da Administração Geral do Porto de Lisboa, aprovada pelo Decreto Lei 36976 de 20 de Julho.