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Aviso , de 9 de Janeiro

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Sumário

Torna público terem os Governos do Canadá e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Bureau International du Travail, foram depositados pelos Governos do Canadá e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte os instrumentos de ratificação das seguintes convenções internacionais do trabalho:

Canadá - Convenção (n.º 45) relativa ao emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, 1935, em 5 de Setembro de 1966.

Reino Unido - Convenção (n.º 12) sobre a reparação de acidentes de trabalho na agricultura, 1921, aplicada às ilhas Seychelles, em 5 de Setembro de 1966;

Reino Unido - Convenção (n.º 19) relativa à igualdade do tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de reparação de desastres no trabalho, 1935, aplicada às Bermudas, em 5 de Setembro de 1966;

Reino Unido - Convenção (n.º 81) sobre a inspecção do trabalho na indústria e no comércio, 1947, aplicada a Hong-Kong em 11 de Julho de 1966 e às Honduras Britânica em 22 de Agosto de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 20 de Dezembro de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2469835.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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