1966-05-27 - RECTIFICAÇÃO DD698 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao quadro do pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, anexo ao Decreto-Lei n.º 46970.

1966-05-27 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao quadro do pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, anexo ao Decreto-Lei n.º 46970

1966-05-27 - Portaria 22017 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Aprova a primeira fase da revisão do quadro do pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa.

1966-05-27 - Portaria 22018 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Aprova a primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital Escolar de S. João.

1966-05-27 - Portaria 22019 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Aprova a primeira fase da revisão dos quadros do pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

1966-05-27 - Decreto 47030 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Altera as designações de diversas cadeiras professadas na Academia Militar, constantes do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42151.

1966-05-27 - Decreto 47031 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um contrato adicional com um arquitecto para a assistência técnica à obra de ampliação da Colónia Penal de Pinheiro da Cruz .

1966-05-27 - Decreto-Lei 47032 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Promulga a regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho - Revoga a legislação anterior em tudo o que for contrário às disposições do presente diploma, designadamente a Lei n.º 1952, o artigo 3.º e seus §§ 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 6.º do Decreto Lei n.º 38596, o Decreto-Lei n.º 38768, e os 1.º e seu § único, 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 43182.