1966-03-24 - DESPACHO DD5706 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De receita e despesa para 1966 das Missões de Estudos Zoológicos do Ultramar, de Estudos Económicos do Ultramar e de Pedologia de Angola e Moçambique.

1966-03-24 - AVISO DD4931 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional.

1966-03-24 - AVISO DD4930 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Britânico declarado aplicável à Bechuanalândia e aos territórios de Montserrat e Santa Lúcia a Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas de 1886, revista em Bruxelas em 1948.

1966-03-24 - AVISO DD4932 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado nos arquivos do Governo Dinamarquês a carta de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção do Conselho Internacional para o Estudo do Mar.

1966-03-24 - DESPACHO DD5708 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1966 das Missões de Estudos Zoológicos do Ultramar, de Estudos Económicos do Ultramar e de Pedologia de Angola e Moçambique.

1966-03-24 - DESPACHO DD5707 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1966 das Missões de Estudos Zoológicos do Ultramar, de Estudos Económicos do Ultramar e de Pedologia de Angola e Moçambique.

1966-03-24 - Portaria 21925 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas - Anula a Portaria n.º 21119.

1966-03-24 - Portaria 21926 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Mandam desafectar do domínio público do Estado duas parcelas de terreno situadas nos lugares da Barra e de Chave, freguesia da Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo.

1966-03-24 - Portaria 21927 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Mandam desafectar do domínio público do Estado duas parcelas de terreno situadas nos lugares da Barra e de Chave, freguesia da Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo.

1966-03-24 - Decreto 46918 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Dá nova redacção ao n.º 1.º do Decreto de 8 de Fevereiro de 1913 (concessão de locais para o exercício da pesca nas águas territoriais).

1966-03-24 - Decreto-Lei 46919 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria dois lugares de adido comercial para servir em postos a designar.

1966-03-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Britânico declarado aplicável à Bechuanalândia e aos territórios de Montserrat e Santa Lúcia a Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas de 1886, revista em Bruxelas em 1948

1966-03-24 - Decreto 46920 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Casa Pia de Lisboa - Secção de Santa Clara (remodelação e ampliação)».

1966-03-24 - Decreto 46921 - Ministério do Ultramar - Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a dar o seu aval a uma operação de crédito junto de uma entidade local, destinada à continuação das obras de saneamento e pavimentação de arruamentos da cidade da Beira.

1966-03-24 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1966 das Missões de Estudos Zoológicos do Ultramar, de Estudos Económicos do Ultramar e de Pedologia de Angola e Moçambique