Aviso DD4930, de 24 de Março
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 70, de 24.03.1966, Pág. 412
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Data:
1966-03-24
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Torna público ter o Governo Britânico declarado aplicável à Bechuanalândia e aos territórios de Montserrat e Santa Lúcia a Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas de 1886, revista em Bruxelas em 1948.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça, o
Governo Britânico declarou aplicável à Bechuanalândia e aos territórios de Montserrat e
Santa Lúcia a Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas de
1886, revista em Bruxelas em 1948.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 18 de Março de 1966. - O
Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1966/03/24/plain-263181.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/263181.dre.pdf .
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