1966-11-12 - DESPACHO MINISTERIAL DD306 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que sejam suprimidos o Brasil e o Egipto na lista dos países com os quais existem acordos ou arranjos especiais de pagamentos, contida no Anexo C ao despacho ministerial que estabeleceu os princípios reguladores a que ficam sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes.

1966-11-12 - DESPACHO MINISTERIAL DD307 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Determina que sejam suprimidos o Brasil e o Egipto na lista dos países com os quais existem acordos ou arranjos especiais de pagamentos, contida no Anexo A ao despacho ministerial que estabeleceu os princípios reguladores a que ficam sujeitas as operações cambiais realizadas nas províncias ultramarinas.

1966-11-12 - DECLARAÇÃO DD10904 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido adoptadas novas directivas monetárias para as transacções do comércio externo entre a zona monetária portuguesa e os Estados Unidos do Brasil e a República Árabe Unida (província do Egipto).

1966-11-12 - Decreto 47309 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução das obras de instalação de aquecimento central e de águas e de equipamento em duas cozinhas tipo Nike nas zonas IV e V da base aérea n.º 11 (Beja).

1966-11-12 - Decreto 47310 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de áreas pavimentadas e arranjo dos terrenos em volta dos edifícios das zonas II, IV e VI da base aérea n.º 11 (Beja).

1966-11-12 - Declaração - Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito

De terem sido adoptadas novas directivas monetárias para as transacções do comércio externo entre a zona monetária portuguesa e os Estados Unidos do Brasil e a República Árabe Unida (província do Egipto)

1966-11-12 - Despacho Ministerial - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Determina que sejam suprimidos o Brasil e o Egipto na lista dos países com os quais existem acordos ou arranjos especiais de pagamentos, contida no Anexo C ao despacho ministerial que estabeleceu os princípios reguladores a que ficam sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes

1966-11-12 - Decreto-Lei 47311 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Actualiza as disposições por que se rege a Organização Nacional Mocidade Portuguesa, instituída de harmonia com a Lei nº 1941 de 11 de Abril de 1936, e abrevidamente designada por Mocidade Portuguesa.