1965-09-07 - DECLARAÇÃO DD11167 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1965-09-07 - RECTIFICAÇÃO DD595 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 46449, de 23 de Julho de 1965, que criou o Fundo de Fomento do Desporto.

1965-09-07 - DECLARAÇÃO DD11166 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1965-09-07 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 46449, que cria o Fundo de Fomento do Desporto

1965-09-07 - Portaria 21511 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Aprova e manda pôr em execução a tabela de vencimentos de retribuição mensal ao pessoal civil contratado da Força Aérea nela designado em serviço nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique.

1965-09-07 - Decreto-Lei 46524 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza as câmaras municipais, no corrente ano, a aprovar orçamento suplementar para além dos previstos no § 1.º do artigo 680.º do Código Administrativo.

1965-09-07 - Decreto-Lei 46525 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Reduz de $50 para $10 a taxa a que se refere a parte final da alínea a) do título II da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 44849, que incide sobre cada quilograma de pólvora saída das fábricas para exportação.

1965-09-07 - Decreto 46526 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do depósito de material e garagem dos correios, telégrafos e telefones da Figueira da Foz.

1965-09-07 - Portaria 21512 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique.

1965-09-07 - Decreto 46527 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Introduz alterações no Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 43199.

1965-09-07 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério