Resultados para o dia 1965-06-03
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 21286, que regula as disposições para a obtenção das concessões de pesca desportiva, previstas na Lei n.º 2097 e no Decreto-Lei n.º 44623.
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 21178, que manda integrar no serviço que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique determinar a brigada técnica de fomento hidroagrícola, criada pela Portaria n.º 17463.
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 21286, que regula as disposições para a obtenção das concessões de pesca desportiva, previstas na Lei n.º 2097 e no Decreto-Lei n.º 44623
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Dá nova redacção às alíneas a) e b) do artigo 131.º das instruções preliminares das pautas das alfândegas do ultramar, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 41026.
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1965-06-03 - Portaria 21319 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas
Fixa as características a que têm de satisfazer na campanha de 1964-1965 as cevadas dísticas produzidas ao abrigo da Portaria n.º 15409.