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  • Tem documento Em vigor 1965-03-04 - DESPACHO DD5838 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento de receita e despesa para 1965 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-04 - DECLARAÇÃO DD12115 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 21086, que manda abonar durante o ano de 1965 às embaixadas e legações de Portugal junto de diversos países várias quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-04 - DECLARAÇÃO DD12116 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-04 - AVISO DD5158 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de determinadas convenções internacionais de trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-04 - DESPACHO DD5837 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento de receita e despesa para 1965 da Missão Botânica de Angola e Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-04 - Portaria 21139 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção ao artigo 45.º do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores do Exército, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 6972.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de determinadas convenções internacionais de trabalho

  • Tem documento Em vigor 1965-03-04 - Portaria 21140 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-04 - Portaria 21141 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Angola destinados a inscrever e a reforçar verbas das tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas referidas províncias.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-04 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De receita e despesa para 1965 da Missão Botânica de Angola e Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1965-03-04 - Portaria 21142 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Aprova o Regulamento do Prémio de Anatomia Patológica, instituído na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-04 - Portaria 21143 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Teixeira Bastos.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-04 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 21086, que manda abonar durante o ano de 1965 às embaixadas e legações de Portugal junto de diversos países várias quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

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