Aviso DD5158, de 4 de Março
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 53, de 04.03.1965, Pág. 248
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Data:
1965-03-04
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Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de determinadas convenções internacionais de trabalho.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização
Internacional de Trabalho, foram depositados os instrumentos de ratificação das seguintes
convenções internacionais de trabalho por parte dos países a seguir mencionados e nas
datas indicadas:
Canadá:
Convenção (n.º 111), relativa à discriminação (emprego e profissão), 26 de Novembro de
1964;
Honduras:
Convenção (n.º 14), relativa à aplicação do descanso semanal nos estabelecimentos
industriais, 17 de Novembro de 1964.
Koweit:
Convenção (n.º 81), sobre inspecção do trabalho na indústria e no comércio, 23 de
Novembro de 1964.
Venezuela:
Convenção (n.º 105), sobre a abolição do trabalho forçado, 16 de Novembro de 1964.
Reino Unido:
Convenção (n.º 12), sobre reparação de acidentes de trabalho na agricultura, 24 de
Novembro de 1964 (aplicável à Rodésia do Sul).
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 26 de Fevereiro de 1965. - O
Director-Geral Adjunto, Carlos Fernandes.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1965/03/04/plain-268525.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/268525.dre.pdf .
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