1965-12-02 - AVISO DD4619 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o texto das Normas e Recomendações Internacionais sobre Facilitação, que constitui o anexo 9 da Convenção sobre a aviação civil internacional, de 7 de Dezembro de 1944, adoptado pelo Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional.

1965-12-02 - DECLARAÇÃO DD11040 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 46616, que cria uma escola do magistério primário na província ultramarina de Macau.

1965-12-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 46616, que cria uma escola do magistério primário na província ultramarina de Macau

1965-12-02 - Portaria 21693 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Constitui os centros de instrução n.os 1 e 4, que deverão funcionar, respectivamente, no grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção e na base aérea n.º 4.

1965-12-02 - Portaria 21694 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças, do Exército e das Corporações e Previdência Social

Introduz alterações no anexo n.º 1 à Portaria n.º 20265, que aprova e manda pôr em execução as tabelas de vencimentos e salários a abonar ao pessoal civil dos estabelecimentos fabris do Exército.

1965-12-02 - Portaria 21695 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 13 de Dezembro de 1965, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1965-12-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público o texto das Normas e Recomendações Internacionais sobre Facilitação, que constitui o anexo 9 da Convenção sobre a aviação civil internacional, de 7 de Dezembro de 1944, adoptado pelo Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional

1965-12-02 - Decreto 46680 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de cinco edifícios escolares e uma ampliação, com o total de doze salas, nos concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha e Óbidos, distrito de Leiria (empreitada n.º 1/65-Lr-SL).

1965-12-02 - Decreto 46681 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Porto - Casa dos Correios, Telégrafos e Telefones, 4.ª fase (acabamentos - 1.º lote)».

1965-12-02 - Decreto 46682 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento de material telefónico destinado à ampliação e remodelação da rede telefónica nacional.