Declaração , de 2 de Dezembro
De ter sido rectificado o Decreto n.º 46616, que cria uma escola do magistério primário na província ultramarina de Macau
Declaração
Declara-se para os devidos efeitos que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto 46616, publicado pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral do Ensino, no Diário do Governo n.º 243, 1.ª série, de 26 de Outubro findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 3.º, onde se lê: «... ou, pelo menos, vier a ser instituída ...», deve ler-se: «... ou pelo mesmo vier a ser instituída ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Novembro de 1965. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2469407.dre.pdf .
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