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Declaração DD11040, de 2 de Dezembro

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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto n.º 46616, que cria uma escola do magistério primário na província ultramarina de Macau.

Texto do documento

Declaração
Declara-se para os devidos efeitos que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto 46616, publicado pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral do Ensino, no Diário do Governo n.º 243, 1.ª série, de 26 de Outubro findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 3.º, onde se lê: "... ou, pelo menos, vier a ser instituída ...», deve ler-se: "... ou pelo mesmo vier a ser instituída ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Novembro de 1965. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1965-10-26 - Decreto 46616 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Cria uma escola do magistério primário na província ultramarina de Macau.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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