1965-10-20 - AVISO DD4665 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino Unido notificado que as disposições da Convenção do tráfego rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949, serão aplicáveis a Grenada e à Suazilândia, sujeitas às reservas contidas no instrumento de ratificação do Reino Unido.

1965-10-20 - DESPACHO DD5536 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico.

1965-10-20 - DESPACHO MINISTERIAL DD334 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Determina que seja retirada a aprovação às tabelas de ordenados mínimos para os jornalistas, as quais serão substituídas pela constante do presente despacho.

1965-10-20 - AVISO DD4666 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Árabe do Iémene notificado da aceitação das obrigações decorrentes da Organização Internacional do Trabalho.

1965-10-20 - Decreto 46600 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Dissolve a Junta de Freguesia de Alvalade, do concelho de Lisboa, e estabelece o regime de tutela para a respectiva autarquia.

1965-10-20 - Decreto 46601 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a adquirir, em regime de importação, um equipamento para as extracções, constituído por seis esferas e respectivos órgãos electromecânicos.

1965-10-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Reino Unido notificado que as disposições da Convenção do tráfego rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949, serão aplicáveis a Grenada e à Suazilândia, sujeitas às reservas contidas no instrumento de ratificação do Reino Unido

1965-10-20 - Decreto 46602 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Institui na província ultramarina de Timor o Fundo das Habitações Económicas.

1965-10-20 - Portaria 21591 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Mantém durante a campanha de 1965-1966 a limitação da laboração das fábricas de descasque de arroz às suas quotas de rateio.

1965-10-20 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

1965-10-20 - Despacho Ministerial - Ministério das Corporações e Previdência Social

Determina que seja retirada a aprovação às tabelas de ordenados mínimos para os jornalistas, as quais serão substituídas pela constante do presente despacho