Aviso DD4666, de 20 de Outubro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 238, de 20.10.1965, Pág. 1358
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Data:
1965-10-20
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Torna público ter o Governo da República Árabe do Iémene notificado da aceitação das obrigações decorrentes da Organização Internacional do Trabalho.
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Reino Unido notificou o secretário-geral da Organização das Nações Unidas de que as disposições da Convenção do tráfego rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949, serão aplicáveis a Grenada e à Suazilândia, sujeitas às reservas contidas no instrumento de ratificação do Reino Unido.
De harmonia com o disposto no artigo 28(1), a Convenção entrou em vigor em Grenada e na Suazilândia 30 dias depois da data em que o secretário-geral da Organização das Nações Unidas recebeu a notificação, ou seja a partir de 30 de Agosto de 1965.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 14 de Outubro de 1965. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1965/10/20/plain-256213.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/256213.dre.pdf .
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