1965-01-05 - AVISO DD5108 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem a Tunísia e a Bulgária depositado os seus instrumentos de adesão ao Protocolo da Haia, assinado em 28 de Setembro de 1955, emendando a Convenção sobre a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.

1965-01-05 - AVISO DD5109 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo ratificado as Convenções internacionais relativas ao transporte por caminho de ferro de mercadorias (CIM) e de passageiros e bagagens (CIV), assinadas em Berna em 25 de Fevereiro de 1961, bem como os Protocolos A e B, aprovados pelas conferências diplomáticas reunidas para fazer entrar em vigor as mesmas Convenções e que tinham sido assinados sob reserva de ratificação pelo plenipotenciário do Luxemburgo, em Berna, em 29 de Abril último.

1965-01-05 - Decreto 46144 - Presidência do Conselho e Ministério do Exército

Dá nova redacção à alínea y) do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 42152, alterado pelo Decreto n.º 45998 (organização da Academia Militar).

1965-01-05 - Portaria 21029 - Presidência do Conselho e Ministérios do Exército, da Marinha e do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Actualiza as disposições relativas às atribuições dos capitães-de-bandeira de navios afretados pelo Estado para transporte de tropas e material de guerra - Revoga a Portaria n.º 14733.

1965-01-05 - Portaria 21030 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Manda eliminar várias rubricas, bem como os correspondentes valores, na tabela de valores de exportação anexa à Portaria n.º 19276.

1965-01-05 - Decreto 46145 - Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 1.º do Decreto n.º 45925, que regula as condições de ingresso e de prestação de serviço de oficiais do quadro de complemento da Guarda Fiscal.

1965-01-05 - Portaria 21031 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao § 1.º dos artigos 85.º e 86.º e aos artigos 218.º e 219.º do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores do Exército, aprovado pela Portaria n.º 6972, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 7178 e 8212.

1965-01-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem a Tunísia e a Bulgária depositado os seus instrumentos de adesão ao Protocolo da Haia, assinado em 28 de Setembro de 1955, emendando a Convenção sobre a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929

1965-01-05 - Portaria 21032 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Extingue a brigada de estudos hidráulicos da Guiné, criada pela Portaria n.º 15696.