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Aviso DD5108, de 5 de Janeiro

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Sumário

Torna público terem a Tunísia e a Bulgária depositado os seus instrumentos de adesão ao Protocolo da Haia, assinado em 28 de Setembro de 1955, emendando a Convenção sobre a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que, conforme comunicação da Embaixada da Polónia em Londres, transmitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, a Tunísia e a Bulgária depositaram em 15 de Novembro de 1963 e em 14 de Dezembro de 1963, respectivamente, junto do Governo da Polónia, os seus instrumentos de adesão ao Protocolo da Haia, assinado em 28 de Setembro de 1955, emendando a Convenção sobre a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.

Na mesma comunicação informa-se que o Governo da Nigéria declarou numa nota, com data de 9 de Outubro de 1963, que se considera vinculado pelas disposições da Convenção de Varsóvia de 1929, cuja aplicação tinha sido extensiva ao seu território antes da independência.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 19 de Dezembro de 1964. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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