Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Portaria 21032, de 5 de Janeiro

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Sumário

Extingue a brigada de estudos hidráulicos da Guiné, criada pela Portaria n.º 15696.

Texto do documento

Portaria 21032

A brigada de estudos hidráulicos da Guiné, criada pela Portaria 15696, de 7 de Janeiro de 1956, para proceder à recolha dos necessários elementos de campo e ao estudo dos trabalhos a realizar com vista ao melhoramento das condições hidráulicas do rio Geba, completou a primeira parte da sua missão, não se reconhecendo, presentemente, necessidade de prosseguir com estes estudos e trabalhos.

Nestes termos:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, o seguinte:

1.º É extinta, a partir da data da publicação da presente portaria no Diário do Governo, a brigada de estudos hidráulicos da Guiné, criada pela Portaria 15696, de 7 de Janeiro de

1956;

2.º Os contratos do pessoal que ainda se encontra ao serviço da referida brigada caducam

na data da publicação desta portaria.

Ministério do Ultramar, 5 de Janeiro de 1965. - O Ministro do Ultramar, António Augusto

Peixoto Correia.

Para ser publicada no Boletim Oficial da Guiné. - Peixoto Correia.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1965/01/05/plain-267441.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/267441.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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