1964-09-12 - AVISO DD4756 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República da África do Sul aderido à Convenção do metro, assinada em Paris em 20 de Maio de 1875 e modificada em Sèvres em 6 de Outubro de 1921.

1964-09-12 - AVISO DD4754 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Ghana notificado a sua adesão à Convenção internacional para supressão da moeda falsa e ao Protocolo facultativo, assinados em Genebra em 20 de Abril de 1929.

1964-09-12 - AVISO DD4755 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido recebida a notificação da adesão do Governo do Ruanda ao Acordo sobre trânsito dos serviços aéreos internacionais.

1964-09-12 - DECLARAÇÃO DD11358 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1964-09-12 - DECLARAÇÃO DD11359 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1964 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1964-1965.

1964-09-12 - Portaria 20803 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Altera a lotação dos capitães-de-fragata e capitães-tenentes, da classe de marinha, do Comando da Defesa Marítima da Guiné, estabelecida pela Portaria n.º 20441.

1964-09-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Ghana notificado a sua adesão à Convenção internacional para supressão da moeda falsa e ao Protocolo facultativo, assinados em Genebra em 20 de Abril de 1929

1964-09-12 - Decreto 45912 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com a Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho, Lda., um contrato de concessão do direito de pesquisar e subsequentemente explorar, em regime de exclusivo, minérios de cobre, crómio, ferro, manganês, magnetite e zircónio em determinadas áreas da província de Timor.

1964-09-12 - Portaria 20804 - Ministério do Ultramar - Polícia Internacional e de Defesa do Estado

Eleva à categoria de subdelegações os postos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado instalados em várias localidades da província ultramarina de Angola e cria postos do mesmo organismo noutras localidades da referida província.

1964-09-12 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério