1964-09-10 - Portaria 20798 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 403 e LDM 404.

1964-09-10 - Decreto-Lei 45908 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Promulga a reforma do ensino primário elementar a ministrar nas províncias ultramarinas.

1964-09-10 - Portaria 20799 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Regulamenta a criação de bancos gerais e especializados em olhos ou outros órgãos ou tecidos de pessoas falecidas.

1964-09-10 - Portaria 20800 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Cria o banco de olhos dos Hospitais Civis de Lisboa, a instalar junto do serviço de oftalmologia do Hospital de Santo António dos Capuchos.