1964-07-30 - AVISO DD4778 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada da Bélgica informado de que deve ser completada com a inclusão de vários países a lista das ratificações e adesões relativas às convenções marítimas de que o Governo Belga é depositário.

1964-07-30 - RECTIFICAÇÃO DD640 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 45772, que introduz alterações no texto e taxas da pauta de importação.

1964-07-30 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 45772, que introduz alterações no texto e taxas da pauta de importação

1964-07-30 - Decreto-Lei 45838 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Cria para uso do pessoal militar das forças armadas uma placa de identificação, destinada a conter os elementos de identificação necessários para reconhecimento do seu portador.

1964-07-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Embaixada da Bélgica informado de que deve ser completada com a inclusão de vários países a lista das ratificações e adesões relativas às convenções marítimas de que o Governo Belga é depositário

1964-07-30 - Portaria 20706 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Direcção dos Serviços de Transportes Terrestres

Substitui o quadro a que se refere o n.º 2.º da Portaria n.º 20384 (brigadas de estudo e construção de estradas e pontes da província de Moçambique).

1964-07-30 - Portaria 20707 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Justiça

Torna extensivas às províncias ultramarinas, para nas mesmas terem execução, as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 43860, de 16 de Agosto de 1961, a vários artigos do Decreto-Lei n.º 41204, de 24 de Julho de 1957, relativo às infracções contra a saúde pública e contra a economia nacional.

1964-07-30 - Decreto-Lei 45839 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Concede os meios indispensáveis ao eficiente funcionamento do aeroporto de Faro e insere disposições relativas aos serviços centrais e aos serviços externos da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil.